Últimas Notícias

• 23/12/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Quitação do preço.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0712845-30.2023.8.07.0007, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 11/11/2025 e publicado no DJe em 26/11/2025.
  Veja mais

• 22/12/2025 - Partilha. Extinção de condomínio. Alienação fiduciária. Alienação judicial. Possibilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2223549 – RS, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 01/09/2025 e publicado no DJe em 05/09/2025.
  Veja mais

• 19/12/2025 - Penhora – fração ideal – direitos hereditários. Continuidade registral.

  TJMG. 14ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.235031-6/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Marco Aurelio Ferenzini, julgado e publicado em 12/12/2025.
  Veja mais

• 17/12/2025 - AGO 2025: IRIB REALIZARÁ ASSEMBLEIA HOJE, A PARTIR DAS 15H30

  Edital de Convocação e link de acesso foram publicados no Boletim do IRIB e enviado por e-mail aos associados.
  Veja mais

• 12/12/2025 - RIB emite Notas Técnicas sobre REURB, refinanciamento rural e assinaturas eletrônicas

  Documentos foram publicados ontem. Confira as íntegras.
  Veja mais

• 11/12/2025 - Penhora. Bem indivisível. Regime matrimonial – comunhão universal. Cônjuge do devedor – meação – reserva.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732787-98.2025.8.07.0000, Relatora Desa. Vera Andrighi, julgado em 19/11/2025 e publicado no DJe em 09/12/2025.
  Veja mais

• 09/12/2025 - Contrato de locação não residencial. Caução – averbação – requerimento. Dupla garantia. Retificação. Segurança jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0904585-28.2024.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 17/11/2025 e publicado em 24/11/2025.
  Veja mais

• 08/12/2025 - Alienação Fiduciária. Parte ideal. Contrato – quitação parcial. Garantia – indivisibilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2210733 – SP, Relator Ministro Humberto Martins, julgado em 01/12/2025 e publicado no DJe em 04/12/2025.
  Veja mais

• 05/12/2025 - Grilagem de Terras e o Papel do Registro de Imóveis Brasileiro: uma análise a partir dos bloqueios e cancelamentos de matrículas de imóveis rurais no Estado do Pará

  E-book publicado pela ANOREG-BR, em conjunto com o IRIB e outras entidades, está disponível para donwload.
  Veja mais

• 03/12/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Execução extrajudicial. Purgação da mora. Impossibilidade.

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5020392-74.2025.4.03.0000, Relator Des. Federal José Carlos Francisco, julgado em 26/11/2025 e publicado no DJe em 28/11/2025.
  Veja mais

• 01/12/2025 - Penhora. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Despesas condominiais. Impossibilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2237090 – SP, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 03/11/2025 e publicado no DJe em 06/11/2025.
  Veja mais

• 24/11/2025 - Bem de Família. Impenhorabilidade. Direitos aquisitivos. Penhora – averbação na matrícula – impossibilidade.

  STJ. Quarta Turma. REsp n. 2181378 – DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 17/11/2025 e publicado no DJe em 24/11/2025.
  Veja mais

• 19/11/2025 - Doação – único bem – ascendente a descendente. Doação inoficiosa – configuração. Nulidade.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0703925-94.2024.8.07.0019, Relator Des. Renato Scussel, julgado em 03/09/2025 e publicado no DJe em 22/09/2025.
  Veja mais

• 17/11/2025 - Usucapião Extraordinária. Loteamento irregular. Termo inicial – prazo prescricional aquisitivo. Início da posse "ad usucapionem". Regularização fundiária prévia – desnecessidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1943726 – DF, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 13/10/2025 e publicado no DJe em 16/10/2025.
  Veja mais

• 12/11/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro renunciante – indisponibilidade de bens. Segurança jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0928983-73.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 13/10/2025 e publicado em 16/10/2025.
  Veja mais

• 11/11/2025 - Penhora. Pessoa jurídica – desconsideração. Doação com cláusula de reversão. Bem público. Impenhorabilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1930177 – PR, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/10/2025 e publicado no DJe em 21/10/2025.
  Veja mais

• 05/11/2025 - Sucessão. Inventário. Direito Real de Habitação. Direito constitucional à moradia. Herdeiro curatelado. Possibilidade. Situação excepcional.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2212991 – AL, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 14/10/2025 e publicado no DJe em 20/10/2025.
  Veja mais

• 31/10/2025 - Adjudicação. Débitos de IPTU e TLP. Parcelamento. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Registro – possibilidade.

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0708164-67.2025.8.07.0000, Relator Des. Sérgio Rosa, julgado em 25/09/2025 e publicado no DJe em 10/10/2025.
  Veja mais

• 30/10/2025 - Execução de título extrajudicial. Débitos condominiais. Penhora – imóvel alienado fiduciariamente. Impossibilidade. Constrição limitada – direitos do devedor.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5150388-43.2025.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Alexandre Fernandes Gastal, julgado e publicado em 02/10/2025.
  Veja mais

• 27/10/2025 - Penhora – averbação. Bem de família – impenhorabilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2199841 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 27/08/2025 e publicado no DJe em 01/09/2025.
  Veja mais